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AtoSeção 1 · Edição 155 · Pág. 25

ATO Nº 10.449, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 10.449, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 PROCESSO Nº 53504.003735/2026-28. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ Nº 02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do serviço limitado privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente