PORTARIA ICMBIO Nº 3.777, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.777, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria nº 592, de 15 de junho de 2018, que instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Juazeiro, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no estado da Bahia, e dá outras providências (processo ICMBio nº 02070.004349/2018-50). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria nº 592, de 15 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de junho de 2018, nº 118, Seção 1, p. 47, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Juazeiro, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação citadas a seguir: I - Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça; e II - Parque Nacional do Boqueirão da Onça. ......................................................" (NR) "Art. 7º O NGI ICMBio Juazeiro será sediado em Juazeiro/BA. Parágrafo único. O NGI ICMBio Juazeiro, enquanto unidade de apoio à gestão das Unidades de Conservação, disporá de Base de Campo de Sento Sé, localizada no município de Sento Sé/BA." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES