EDITAL CONJUNTO SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2026

EDITAL CONJUNTO SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2026 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE PET Saúde Informação e Saúde Digital - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES/MS), no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando os termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, e suas alterações; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações; do Anexo XL à Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017; do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.127, de 4 de agosto de 2015; da Portaria de Consolidação SGTES/MS nº 1, de 4 de março de 2021; e da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024 convida os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação para, em parceria com Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais, submeterem projetos ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD), na forma disciplinada por este Edital e preferencialmente em articulação com projetos contemplados no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, também do PET Saúde I&SD. Objeto: Seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD), com no mínimo 03 (três) e no máximo 10 (dez) grupos de aprendizagem tutorial, que contemplem um conjunto de ações em consonância com um ou mais eixos estabelecidos pelo Programa SUS Digital, conforme segue: Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em informação e saúde digital; Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS; Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde. Ações de educação pelo trabalho para a saúde visando ao fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação, e Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais, a fim de contribuir para a formação e educação permanente voltadas ao SUS e, especialmente para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em saúde digital, considerando a equidade e a efetividade nos processos de transformação digital no SUS e em conformidade com o Programa SUS Digital, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º março de 2024; Ações de ensino-aprendizagem, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde digital, em alinhamento com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Superiores de Tecnologia e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio (LDB) e Resoluções do CNE, em especial a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021; Ações que favoreçam o uso crítico das tecnologias digitais em saúde, nos diversos contextos do SUS. Público-alvo: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação, em parceria com Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais. Forma de participação: Submissão de projetos por meio do "Formulário de Submissão das Propostas de Projeto PET Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD)", disponibilizado no endereço virtual do PET Saúde I&SD, https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude/pet-saude-digital, que tenham como objetivo principal promover pesquisa e inovação aplicadas à saúde e à transformação digital do SUS, em conformidade com os objetivos do Programa SUS Digital. Disposições Gerais: O Edital completo, bem como seu Cronograma e Anexos estão disponíveis no endereço virtual do PET Saúde I&SD, https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude/pet-saude-digital. ANA ESTELA HADDAD Secretária de Informação e Saúde Digital FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde