Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 120
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo TST nº 6003574/2026-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho-TST, CNPJ 00.509.968/0001-48 e Organização de Estados Ibero-Americanos - OEI, CNPJ 06.262.080/0001-30. 1º Termo Aditivo ao ACT-0440818/2023. Cooperação em pesquisa judiciária e ciência de dados no âmbito da Justiça do Trabalho. Prorrogação da vigência por 24 meses. Assinatura: 14/8/2026. Pelo TST: Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, Presidente. Pela OEI: Rodrigo de Oliveira Santos Rossi, Diretor e Chefe de Representação no Brasil.
