EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6.813/2026

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6.813/2026 Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Oscar Bressane/SP, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.910.076/0001-70. Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.107451/2026-45. Signatários: Leila Aparecida Bonifácio Girotto, pelo município de Oscar Bressane/SP e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 03/08/2026.