EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO nº 59517.000321/2026-84-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0024.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CARITAS DIOCESANA DE CAICO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) CARITAS DIOCESANA DE CAICO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 33.241,83 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos): a ) 3 (três) Máquina de costura - De Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 220v, Tombamento(s): 309.220-4, 309.221-1, 309.222-8. b ) 3 (três) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 4500rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa, Tombamento(s): 309.217-0, 309.218-7, 309.219-4. c ) 3 (três) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 309.226-6, 309.227-3, 309.228-0. d ) 3 (três) Máquina de costura - Interlok industrial, completa, motor 3450rpm, 220v, 5 fios, 1 volante, gabinete de madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.229-7, 309.230-7, 309.231-4. e ) 3 (três) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.232-1, 309.233-8, 309.234-5. DO ENGARGO: O bem disposto no item anterior será doado SEM ENCARGOS ao CARITAS DIOCESANA DE CAICO, por estar localizada em Município (Caicó/RN) em estado de calamidade e/ou emergência reconhecido pelo MIDR até 28/12/2026 (peça 13), desde que o termo seja assinado entre as partes até a referida data, situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.