EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 20250063. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento do Departamento de Terras e Tributos. Inexigibilidade nº 6/2025-024. Contratante: Município de Igarapé-Açu, através da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ: 05.149.117/0001-55. Contratado: Roberto Ferreira Bezerra, inscrito no CPF: XXX.XXX.752-15. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, entrando em vigor a partir de 01 de julho de 2026 e estendendo-se até 01 de julho de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o reajuste do valor contratual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, correspondente a 4,797710%, conforme previsto na Cláusula 9ª do Contrato. Em decorrência da aplicação do reajuste contratual, o valor mensal do contrato passa de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) para R$ 1.624,36 (mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). O valor global estimado do contrato para o período prorrogado passa a ser de R$ 19.492,32 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 20250064. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. Inexigibilidade nº 6/2025-025. Contratante: Município de Igarapé-Açu, através da Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ: 15.448.197/0001-01. Contratado: Jaime Luiz da Silva Leal, inscrito no CPF: XXX.XXX.332-53. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, entrando em vigor a partir de 01 de julho de 2026 e estendendo-se até 01 de julho de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Ordenador: Andreia Soares da Silva Hosokawa. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 20250070. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil Antonio Agostinho Abdoral Lopes. Inexigibilidade nº 6/2025-026. Contratante: Município de Igarapé-Açu, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ: 20.265.587/0001-78. Contratado: Raimundo Fabricio Guerreiro de Souza, inscrito no CPF: XXX.XXX.702-30. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, entrando em vigor a partir do dia 16 de julho de 2026 e estendendo-se até 16 de julho de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o reajuste do valor contratual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, correspondente a 4,797710%, conforme previsto na Cláusula 9ª do Contrato. Em decorrência da aplicação do reajuste contratual, o valor mensal do contrato passa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 3.143,93 (três mil cento e quarenta e três reais e noventa e três centavos). O valor global estimado do contrato para o período prorrogado passa a ser de R$ 37.727,16 (trinta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 237/2021. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento das Instalações do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Inexigibilidade nº 029/2021. Contratante: Município de Igarapé-Açu, através da Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ: 15.448.197/0001-01. Contratado: Olga Juliete Aguiar Leite, inscrito no CPF: XXX.XXX.884-68. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, entrando em vigor a partir de 30 de junho de 2026 e estendendo-se até 01 de setembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de 1º de abril de 2021, Ordenador: Andreia Soares da Silva Hosokawa.