AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

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AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL CREDENCIAMENTO N° 001/2025. O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente Rescisão amigável ao Termo de Contrato n° 362/2025/DLCA - Prestação de serviços de Nutricionista, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu/PA. Data de Rescisão 14/08/2026. Consoante com o Inciso II do Art. 138, da Lei 14.133/21. Viseu/PA, 14 de agosto de 2026. Katiane Sarraf Daibes Marques Secretária Municipal de Saúde

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