AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2026 Processo Administrativo Nº 96/2026 Considerando os elementos contidos no processo de Dispensa de Licitação nº 76/2026, Processo Administrativo nº 96/2026; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; Com base no disposto do artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2026, visando a contratação nos termos descritos abaixo: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEDO, CONTRATADO: J. E. MOTA DE SOUZA DEDETIZAÇÃO - CNPJ: 17.620.438/0001-75 OBJETO: Contratação de serviços de dedetização para controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização, descupinização) com fornecimento de materiais e mão De Obra Em Atendimento As Demandas Do Município De Varzedo - Bahia. VALOR GLOBAL: Grupo 01 R$ 1.038,22 (Mil E Trinta E Oito Reais E Vinte E Dois Centavos) Grupo 02 R$ 8.744,83 (Oito Mil E Setecentos E Quarenta E Quatro Reais E Oitenta E Três Centavos) Grupo 03 R$ 699,59 (Seiscentos E Noventa E Nove Reais E Cinquenta E Nove Centavos) Dotação Orçamentária. Gestão/Unidade: 02.02.02 Secretaria De Administração, Finanças E Planejamento. Programa De Trabalho: 2.005 Manutenção Das Ações Da Sec. De Administração, Planejamento E Finanças. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte De Recursos: 500. Gestão/Unidade: 02.08.11 Secretaria De Obras, Transportes E Serviços Públicos. Programa De Trabalho: 2.026 Manut. Das Atividades Da Sec. De Obras, Transportes E Serviços. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte De Recursos: 500. Gestão/Unidade: 02.06.08 Fundo Municipal De Saúde. Programa De Trabalho: 2.038 Manutenção Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte De Recursos: 500, 600. Gestão/Unidade: 02.07.10 Fundo Municipal De Assistência Social - Fmas. Programa De Trabalho: 2.047 Manutenção Das Atividades Do Fundo E Secret. De Assist. Social. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte De Recursos: 500, 660, 661.Gestão/Unidade: 02.05.05 Secretaria Municipal De Educação, Esporte E Lazer. Programa De Trabalho: 2.009 Manutenção Das Ações Da Secretaria De Eduacação. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica .Fonte De Recursos: 500. Fundamento Legal - Art. 75, Inciso Ii Da Lei Nº 14.133/2021. Vigência: 06 (Seis) Meses. Varzedo/BA, 14 de agosto de 2026. Gilmar Borba Bitencourt Prefeito