EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59501.000263/2024-04-e ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0343.03/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA: CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 0.0343.00/2023, celebrado em 23 de outubro de 2023, cujo objeto são a construção de 14 pátios para múltiplos usos, em diversos municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, estado de Pernambuco, visando à prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual e aprovação de novo cronograma físico-financeiro. PRAZO: Prorroga-se o prazo de vigência e execução contratual por 3 (três) meses, passando seu vencimento para 13 de novembro de 2026. CRONOGRAMA FINANCEIRO: Aprova-se o novo cronograma físico-financeiro, constante à peça 185 (eDOC CA9A52AA) do processo nº 59501.000263/2024-04-e. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta Categoria de Programação Orçamentária 237684 - 15.451.2217.00VH.0001 - APOIO A PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL NACIONAL, categoria econômica 4, sob gestão da 15ª/SR. A disponibilidade orçamentária foi atestada pela Nota de Empenho nº NE440497/2023 (Peça 9 / eDOC 314D0DBE), no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais). Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 13%. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR-CODEVASF e Hilda Maria Patriota Leonardo, pela CONTRATADA.