EDITAL Nº 1/2026

EDITAL Nº 1/2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em atendimento aos § 1º e § 2º do Art. 32 da Instrução Normativa Nº 304, de 30/07/2026, NOTIFICA o senhor WELLINGTON FERNANDES DE ALMEIDA (CPF XXX.574.014-XX ), ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada RUA RODRIGUES DE CARVALHO, S/N LOTE 04 QD 04 LOT JD ATLANTICO AMPLC, CAMBOINHA CEP : 58101-303 CABEDELO/PB, a comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av. Pres. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados - CEP 57020-130, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento da Retificação do Auto de Infração nº 04/2024 (54205753), com valor da multa de R$ 41.047,20 (quarenta e um mil, quarenta e sete reais e vinte centavos), bem como atender às exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 10467.005023/1985-86. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO