EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.037259/2026-57 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: William Stephanio dos Santos, CPF: ***.113.728-**; OBJETO: Área de 2.005,28 m², situada à Av. Ivan Loureiro, Bairro Ponta D'Areia, São Luís/MA; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.005,28 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.915.904,67 (Um milhão, novecentos e quinze mil, novecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos) FINALIDADE: Realização do Evento denominado "Luau NT Play"; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/08/2026 a 16/08/2026; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de agosto de 2026, Processo SEI/MGI nº 19739.037259/2026-57, SPU-MA.