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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 154 · Pág. 1

AVISO DE PENALIDADE

Presidência da RepúblicaCasa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa INOVA SOLUÇÕES EM AGRO, PEÇAS, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 16.910.827/0001-72, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000254/2025-90. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO