EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO

EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026 Processo Administrativo nº 057/2026 - Dispensa nº 016/2026. Administração Pública: Município de Maragogi/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.781.909/0001-40. OSC: Instituição Meninos de Luz - INSMEL, CNPJ nº 15.809.340/0001-35. Objeto: execução do saldo remanescente da Oferta de Cuidados Integrados - OCI em Oftalmologia, no âmbito do PMAE, destinada aos usuários do SUS encaminhados pela regulação municipal. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vigência: 3 (três) meses, contados da publicação do extrato. Fundamento: arts. 29 e 30, VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 008/2025. Data da assinatura: 13 de agosto de 2026. Signatários: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, Prefeito; Sandro Henrique Medeiros de Omena, Presidente da INSMEL; e Sônia de Moura Silva, Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026 Processo Administrativo nº 057/2026 - Dispensa nº 016/2026. OSC: Instituição Meninos de Luz - INSMEL, CNPJ nº 15.809.340/0001-35. Objeto: execução das Ofertas de Cuidados Integrados - OCI em Oftalmologia, vinculadas à Proposta de Custeio MAC/FNS nº 63000645328202500, para atendimento gratuito aos usuários do SUS regulados pelo Município de Maragogi/AL. Meta: realização de 3.300 OCI, compreendendo avaliações oftalmológicas de crianças de 0 a 8 anos, avaliações de estrabismo, avaliações oftalmológicas a partir de 9 anos e avaliações de retinopatia diabética. Valor total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Desembolso: duas parcelas de R$ 300.000,00, correspondentes a 50% após a publicação e eficácia do Termo e 50% após a execução integral dos serviços e validação das metas. Prazo de execução: conforme a vigência estabelecida no Termo de Colaboração nº 001/2026. Data da aprovação: 10 de agosto de 2026. Maragogi/AL, 14 de agosto de 2026. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA - Prefeito do Município de Maragogi/AL