EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 994835, Nº Processo: 59000005609202665, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FAXINAL CNPJ nº 75771295000107, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Faxinal/PR, Valor Total: R$ 1.480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 66.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.413.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000304, Valor: R$ 1.413.400,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2029, Data de Assinatura: 14/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: HERMES ANTONIO SANTA ROSA CPF nº ***.247.349-**.

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