EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.000195/2025-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº ***.550.209-**, e de outro lado VANILTON FELETTE, CPF nº ***.551.131-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do projeto de assistência à fauna em emergências climáticas/fogo - Bioma Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.553,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 (noventa) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28168026/2026-Supes-MS; Data das Assinaturas: 13 de Agosto de 2026. Joanice Lube Battilani - Superintendente.