EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.000664/2023-40; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº ***.550.209-**, e de outro lado BRASILBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLÁSTICOS LTDA CNPJ 37.***.***/0001-85 , denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama -Cetas/Lorena-SP, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 12.160,50 (doze mil, cento e sessenta reais, e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 (três) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28157886/2026-Supes-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de agosto de 2026. Joanice Lube Battilani - Superintendente.