EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 23/2026 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Associação dos Pequenos Agricultores Viver Bem no Campo, neste Estado do Ceará, CNPJ 04.980.773/0001-32; PARA UTILIZAÇÃO DE 01 TERRENO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ, NESTE ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso consiste na cessão, a título oneroso, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES VIVER BEM NO CAMPO, de 01 (uma) área com 2.188,27 m² (dois mil, cento e oitenta e oito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), pertencente ao DNOCS, localizada no Conjunto Pedrinhas, do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, no Município de Icó, Estado do Ceará, conforme documentos constantes do Processo nº 59402.001932/2023-94. ; Prazo: OO prazo de vigência do presente instrumento é de 15 (quinze) anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo. ; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 14/08/2026; Raimundo Joacir Moreira de Souza , Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Carmelita Fernandes do Monte , Presidente da Associação ; Processo nº 59402.001932/2023-94.