EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente edital, por estar em local ignorado, fica notificada a empresa CONSTRUTORA SMART LTDA, CNPJ n° 36.820.464/0001- 91, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, referente à aplicação da penalidade de MULTA (R$ 1.132,26), aplicada pela Portaria 4347, de 01/07/2026 ou, no prazo de 15 dias úteis, pagar o débito. O pagamento poderá ser feito mediante emissão de GRU pela DICON/PROPLAN da UFRGS. A solicitação deve ser feita pelo e-mail: deconproplan@ufrgs.br. A ausência de pagamento ou pedido de parcelamento, no referido prazo, importará: I) o acréscimo de juros equivalentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente, de multa de mora e de encargo legal, na forma prevista no art. 37-A da Lei 10.522/2002, combinado com o art. 61 da Lei 9.430/1993; II) a inclusão do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins; III) a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 30 dias, nos termos do art 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002; IV) a inscrição em Dívida Ativa e a execução judicial do débito; V) a(s) sanção(es) será(ão) registrada(s) no sistema SICAF; e VI) o valor da multa poderá ser descontado do valor da Nota Fiscal ou crédito existente nesta Universidade em favor da contratada. O processo eletrônico o qual tramita a penalidade pode ser acompanhado em: https://sei.ufrgs.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. Processo Administrativo 23078.509492/2026-43. Pelo presente edital, por estar em local ignorado, fica notificada a EMPRESA: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA, CNPJ Nº 07.415.503/0001-77, para, querendo, no prazo de 15 dias úteis a contar desta data, apresentar defesa prévia referente ao descumprimento do item 5.1 do Termo de Referência, anexo ao Edital, relativos ao Pregão Eletrônico 90099/2025. A UFRGS pretende penalizar a empresa com Multa e/ou Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de até (três) anos, prevista nos itens 7.2.2 e 7.2.4 do Termo de Referência, anexo ao Edital. Independente da manifestação o processo seguirá o devido trâmite processual administrativo. O processo eletrônico o qual tramita a penalidade pode ser acompanhado em: https://sei.ufrgs.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. Processo Administrativo 23078.569325/2025-71. Diogo Joel Demarco Pró-Reitor de Planejamento e Administração