Aviso De Anulação

Aviso De Anulação Pregão Eletrônico Nº 16/2026 Edital Nº 29/2026. Processo Administrativo Nº 25.268/2025. Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos esportivos diversos, materiais de premiação e uniformes, necessários à realização de treinamentos, competições, eventos esportivos, projetos sociais e demais atividades, conforme especificações e quantitativos previstos no termo de referência. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, considerando a representação formulada perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, autuada sob o Processo TC-00014579.989.26-0, no âmbito da qual foi deferida medida cautelar determinando a suspensão do certame, decide por ANULAR o respectivo procedimento licitatório, em razão da necessidade de aperfeiçoamento técnico das especificações constantes do instrumento convocatório, em observância às determinações consignadas na decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Será oportunizado a todos os interessados, diretamente na plataforma eletrônica BBMNET, o direito ao contraditório. Ferraz de Vasconcelos, 14 de agosto de 2026 José Batista de Souza Secretário Municipal de Esportes e Lazer