EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.004171/2024-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado AMTI INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 10.986.368/0001-24, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: suprir as necessidades básicas para o resgate, assistência, atendimento médico veterinário e destinação de animais silvestres vítimas dos incêndios no bioma Pantanal, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Projeto Institucional: PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/FOGO - BIOMA PANTANAL., conforme previsões das normativas vigentes, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul (MS); VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: de até 12 meses, a contar da data de assinatura; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28260900/2026-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 14 de Agosto de 2026.