EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5.0154.04/2022

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5.0154.04/2022 ESPÉCIE: 4º Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2022 (Contrato nº 5.0154.00/2022), firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CREA-AL, CNPJ nº 12.156.592/0001-14. OBJETO: O Contrato de Gestão inicial tem por objeto o recolhimento de forma ampla das Anotações de Responsabilidade Técnica - ART's, previstas na Lei Federal n.° 6.496/77, a serem emitidas pelos profissionais do Sistema Confea/Crea, funcionários da CODEVASF, para atividades nas áreas da Engenharia, Agronomia, e Geociências, decorrentes dos serviços da Companhia. 1.2 O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, iniciando em 16/08/2026 com término em 16/08/2027. 1.3 Fica também contemplado o intercâmbio de informações e o estreitamento entre as entidades, visando a verificação do cumprimento da legislação pertinente. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas dos contratos originais que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. SSINAM: Pela Contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional e Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Chefe de Gabinete, ambos da CODEVASF/5ª SR, e pela Contratada Rosa Maria Barros Tenório. Processo 59550.000033/2022-90-e.