AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Credenciamento nº 1/2026 Modalidade: Credenciamento, por Inexigibilidade de Licitação (art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021) Edital de Chamamento Público para Credenciamento n.º: 01/2026 Processo Administrativo n.º: 07270011/2026 Tipo: Credenciamento - habilitação de todos os interessados que atenderem às exigências do Edital, em condições padronizadas e preços fixados pela Administração, sem disputa de menor preço Disponibilidade do Edital: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Piranhas/AL e e-mail: licitacao@piranhas.al.gov.br Objeto: Credenciamento de instituições financeiras (bancos comerciais, caixas econômicas e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil) para prestação de serviços de arrecadação e recebimento de tributos municipais, taxas e demais receitas devidas ao Município de Piranhas/AL, mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em padrão FEBRABAN e meios de pagamento digitais (PIX, boleto bancário online e cartão de crédito/débito), com integração sistêmica via API. Recebimento da documentação: Em caráter permanente, a partir de 15 de setembro de 2026, das 08h às 14h (horário local), de segunda a sexta-feira, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Piranhas/AL Sessão pública de análise da documentação: 15 de setembro de 2026, às 10:00horas Informações: licitacao@piranhas.al.gov.br. Piranhas/AL, 14 de agosto de 2026. Wellington Pinto Oliveira Comissão de Contratação