EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 64/2022-PMVJ. Processo Administrativo Licitatório nº. 1153/2026-PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM MADEIRA DE LEI NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, com estrita observância ao termos da TOMAPA DE PREÇO Nº 15/2022-CPLCSO/PMVJ, constante do Processo Administrativo Licitatório nº 1519/2022-PMVJ, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico/Memorial Descritivo/ Especificações Técnicas e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. CONTRATADA: A I PASTANA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 31.253.357/0001-05, sediada na Rua José Semião de Souza, nº 1751-B, bairro Mina, município de Vitória do Jari, estado do Amapá CEP 68.924-000. Dos Valores: O saldo dos serviços do II Termo Aditivo de Serviços ao Contrato nº 064/2022-PMVJ, que se encontra no valor de R$ 110.192,19 (cento e dez mil, cento e noventa e dois reais e dezenove centavos), e o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 101.860,84 (cento e um mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), somados, passarão a totalizar R$ 212.053,07 (duzentos e doze mil, cinquenta e três reais e sete centavos). Amparo Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Em, 14 de agosto de 2026. DUILO DOS SANTOS CONCEIÇÃO. Prefeito em exercício de Vitória do Jari.