Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 73
EXTRATO DE OUTORGA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
Texto integral
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.061700/2024-50
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Argo Bertarelli - CPF: xxx.028.381-xx
OBJETO: Imóvel situado na Rua Vereador Ricardo Afonso de Lima, 25, Praia de Genipabu, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100966-31.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.434,80
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/08/2026, Arquivo SEI nº 63657203.