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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 57

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal de Mato Grosso

Texto integral

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2026 PROCESSO SEI N.º 23108.007948/2026-31 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT torna pública a revogação da Concorrência Eletrônica nº 90009/2026, destinada à contratação de empresa especializada para construção de duas guaritas de controle de acesso e vigilância patrimonial no Campus Cuiabá. A decisão decorre da constatação, conforme consignado nos Pareceres Técnicos nº 01 e nº 02, de inconsistência entre os valores estimados constantes do Termo de Referência e da planilha orçamentária de referência, circunstância que comprometeu a adequada formulação das propostas e a observância dos princípios da isonomia e da competitividade. Diante das razões de interesse público devidamente motivadas e amparadas nas manifestações técnicas constantes dos autos, a Administração decidiu pela revogação do certame, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Os documentos e informações relativos ao processo encontram-se disponíveis para consulta nos autos do Processo SEI e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. FERNANDO OLIVEIRA TUPAN Agente de ContrataçãoPregoeiro