EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 10/08/2026; firmado com o Crea-SE; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-SE, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2026, celebrado a título gratuito; signatários Dilson Luiz de Jesus Silva, Presidente do Crea-SE e Ana Adalgisa Dias Paulino, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Confea - Processo SEI nº 00.004706/2026-98.

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