Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 154 · Pág. 64
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Santa Cruz do Sul - RS, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Santa Cruz do Sul - RS, CNPJ nº 95.440.517/0001-08.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data da assinatura: 12/08/2026.
6. Nome dos signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de Santa Cruz do Sul - RS: Sérgio Ivan Moraes, Prefeito.
7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998.
8. E-processo 10030.000816/1018-13.