EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.006198/2026-86 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itacaré/BA, inscrita sob CNPJ ***46.902/0001-** OBJETO: Área localizada na Avenida Antônio Athanásio dos Santos, Centro, Orla-Praia da Coroinha, Itacaré/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.677,13 m² FINALIDADE: Realização do evento "CARNAVAL ITACARÉ 2026: SEU CARNAVAL NO DESTINO COMPLETO", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/02/2026 a 18/02/2026 (14 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 30.223,39 (trinta mil duzentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 13/08/26.