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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 64
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170058
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 12/2026.
Nº Processo: 19615.724882/2026-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato administrativo SRRF04 nº 12/2026 transferindo da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (SRRF04) cnpj nº 0.394.460/0083-98 para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (SRRF09), cnpj sob o n.º 00.394.460/0135-53 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.268.262,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).