EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/ 2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/ 2026 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Memória, designada pela Portaria nº 826, de 22/06/2026, publicada no Boletim de Serviço 112/2026, de 23/06/2026, de acordo com a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos e da Memória do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria nº 475, de 28/09/20212, e alterada pela Portaria nº 1768, de 04/12/2024, publicada no Boletim de Serviço 231/2024 de 05/12/2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral do Trabalho eliminará 53,14 metros lineares de documentos relativos a atividade-meio, do período de 1995 a 2015, conforme Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026, disponível no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/gestao-de-documentos/gestao-de-documentos-do-mpt. PGEA 20.02.0001.0006641/2026-37. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão supracitada. Brasília - DF, 12 de Agosto de 2026. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos