EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.039850/2026-49 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rubens Nunes de Oliveira, CPF nº. ***.072.541-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Nova Crixás/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 51,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 161,16 (cento e sessenta e um reais e dezesseis centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA:25/07/2026 a 22/10/2026 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/08/2026, da SPU/GO.