EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO a) Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Instituição Superior de Controle da Tunísia; b) Processo: TC 011.439/2026-2; c) Objeto: Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e interação eficiente entre as Partes na área de auditoria do setor público, com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo, em conformidade com suas respectivas leis, regras políticas nacionais e seus regulamentos; d) Vigência: Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de assinatura das Partes e permanecerá vigente por cinco anos; vencido o prazo de cinco anos, o instrumento será renovado por igual período e sucessivamente desde que nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado; e) Data de assinatura: 13/08/2026; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em nome da Instituição Superior de Controle da Tunísia, Sra. Fadhila Gargouri, Vice-Presidente.