EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005 Número do Contrato: 85/2025. Nº Processo: 21000.003112/2025-59. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 85/2025, cumulativamente, conforme assinalado: - a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; - a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026; - a atualização dos valores referentes ao cenário de redução dos custos não renováveis, promovida pelo Primeiro Termo Aditivo, tendo em vista os efeitos financeiros dos ajustes supracitados.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.321.268,36. Data de Assinatura: 13/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).