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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 46

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 155914

Ministério da EducaçãoEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Alcides Carneiro

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 155914 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 23769.000951/2022-16. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO. Contratado: 26.583.095/0001-07 - GESTEC GESTAO E TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, com início na data de 17/08/2026 e encerramento em 16/02/2027, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0; 1.2 fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura, para a contratada regularizar sua situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin). 1.3 caso a contratada não cumpra o disposto no item acima, no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços. 1.4 as partes ajustam desde já que haverá a extinção antecipada do termo de contrato caso seja concluído, antes de sua data final, o processo licitatório destinado à contratação para o mesmo objeto. Nessa hipótese, a contratante deverá providenciar a pronta extinção do termo de contrato a partir da conclusão do processo licitatório, sem que assista à contratada direito à indenização.. Vigência: 17/08/2026 a 16/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.333.617,12. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).