EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59512.000251/2023-61. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 13.0009/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e a EMPRESA G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.744.139/0001- 51. 1. DO OBJETOO presente Termo Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: 1.1.1. a prorrogação da vigência contratual por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 12/08/2026 a 07/02/2027; 1.1.2. a alteração quantitativa da composição dos postos de trabalho estabelecidas na cláusula 1.2 do Contrato 13.0009.00/2023, mediante: a) acréscimo de 01 (um) posto de Assistente Administrativo Nível III; b) acréscimo de 01 (um) posto de Assistente Operacional Administrativo Nível I; e c) supressão de 03 (três) postos de Auxiliar Administrativo. 2. DO NOVO VALOR CONTRATUAL: 2.1. O novo valor total do contrato, após acréscimo e supressão de quantitativos de postos de serviços dispostos na cláusula 1.2 do Contrato 13.0009.00/2023, passa de R$687.730,50 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta reais, e cinquenta centavos) para R$ 754.072,26 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e dois reais e vinte e seis centavos). 3. RESSALVA DE REPACTUAÇÃO E/OU REAJUSTAMENTO FUTURO: 3.1. Fica resguardado o direito à solicitação de repactuação e/ou reajuste, a viger no período da presente prorrogação, a ser concedido desde que atendidas às condições estabelecidas na Cláusula Sétima, do Contrato. 4. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. 5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho n Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 13ª Superintendência Regional na Paraíba 15.244.2317.00SX.0001-APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL e 15.244.2317.00SX.7070-APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NO ESTADO DA PARAÍBA, na Categoria Econômica 4, sob gestão da 13ª Superintendência Regional da Codevasf. A dotação a ser empenhada em 2026 é de R$ 0,00, e a necessidade de dotação estimada para o exercício de 2026 é de R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026 - FRED QUEIROGA PINTO - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da Codevasf - GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO - G&E Serviços Terceirizados LTDA.