EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001116/2026-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0357.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Familiares, Produtores e Pecuaristas do Sítio Angico Torto e Sítios Vizinhos, CNPJ: 55.915.495/0001-70, no município de Verdejante, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 160 (cento e sessenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 39.680,00 (trinta e nove mil e seiscentos e oitenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 461, 19 de junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001116/2026-68-e. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marco Antonio de Souza e Silva, Presidente da associação.