EDITAL

EDITAL COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 5/2026 O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de agendamento de procedimento pericial (via mensagem eletrônica ou postal) em produtos de responsabilidade da empresa, para tomarem conhecimento do agendamento do procedimento. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo, se constatada infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso. INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO TERMO DATA/ HORÁRIO DA PERÍCIA PRODUTO Agiova Ind. De Condimentos Ltda. 33.328.676/0001-68 942261-942260 31/08/2026 16h Sal de Parrilla Balas Vô Jorge Ltda. 46.686.144/0001-44 943384 31/08/2026 10h Balas de Banana Boca do Forno Alimentos Ltda. 28.893.985/0001-40 943515-943514 31/08/2026 13h30min Alfajor Carvao Pittelkow Ltda. 40.507.793/0001-54 941067 31/08/2026 15h Carvão Edegar Rosa do Couto 10.821.842/0001-68 943986 31/08/2026 8h30min Páprica Orégano Alho Fruteb S/A 02.779.781/0001-90 943894 28/08/2026 9h45min Coco Ralado Industrial do Mate CMG Ltda. 22.761.131/0001-24 934240 28/08/2026 10h30min Erva Mate Mega Mil Ind. e Com. de Emb. de Plástico Ltda. 08.667.473/0001-59 942944 28/08/2026 10h15min Sacos para Lixo Paulo R Bernieri & Cia Ltda. 94.458.163/0001-66 942993 31/08/2026 11h15min Aguardente de Cana Planeta Ferramentas e Util. Dom. Com. Importação 11.193.681/0001-78 942983 31/08/2026 11h Refil Cola de Silicone Ploky Alimentos Ltda. 15.627.793/0001-40 941102-941103-942246 28/08/2026 13h30min Goiabada Rafael Henrique Schuur Ltda. 46.747.307/0001-51 944038-943990 28/08/2026 14h15min Pó para pudim e Pó para Gelatina Rigo & Rigo Ltda. 08.033.693/0001-20 942932-942931-942979 31/08/2026 8h30min Sacos para lixo Saphira Ind.e Com. de Erva Mate Ltda. 27.360.710/0001-89 943162-943163 21/08/2026 15h Erva Mate Sitio das Flores Com. Atacad. de Flores e Cerais Ltda. 33.070.610/0001-10 943303 28/08/2026 15h30min Feijão Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre/RS, 13 de agosto de 2026. Omer Pohlmann Filho Superintendente da Superintendência do Rio Grande do Sul