AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo: 0000769-67.2026.4.01.8007. Edital 25696508. O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais torna público o presente edital, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados (material estipulado no item 1) no Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, situado no endereço Av. Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha, CEP: 65031-900, no Município de São Luís-MA, no dia 22/09/2026, às 9h, no auditório da Seção Judiciária do Maranhão, ficando estabelecido o dia 15/09/2026, como data última para entrega da documentação, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. OBJETO: Selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, na frequência (trimestral). A estimativa (mensal/anual) de resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, para fins da presente seleção, é a seguinte: TIPO DE RESÍDUO: cartucho de toner; UNIDADE DE MEDIDA: (un); QUANTIDADE: 200. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: A partir da data de divulgação do presente Edital, até a data limite indicada no preâmbulo, no local e horários a seguir indicados: Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, situado no endereço Av. Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha, CEP: 65031-900, Anexo II, Secretaria Administrativa- Secad, das 09:00h às 15:00h. PRAZO PARA RECURSO: 3 (três) dias úteis para interposição de recurso contra o resultado da habilitação, devendo o interessado apresentá-lo formalmente à Comissão sob qualquer uma das seguintes formas: presencialmente no momento da sessão pública ou no endereço no Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, situado no endereço Av. Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha, CEP: 65031-900, por forma eletrônica ou por petição dirigida à Comissão. A interposição de recurso pela forma eletrônica deverá ser apresentada no e- mail seram.ma@trf1.jus.br. O presente Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.trf1.jus.br/sjma/institucional/gestao-socioambiental Em 13 de agosto de 2026 Juiz Federal MAURÍCIO RIOS JUNIOR