EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001309/2026-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0361.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais e Agricultura Familiar Serrote da Bela Vista, CNPJ: 52.622.740/0001-63, no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 414.751-4, avaliada no valor de R$ 21.990,00 (vinte e um mil e novecentos e noventa reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 538, 16 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001309/2026-19-e. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Felipe Balbino Torres, Presidente da associação.