EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001095/2026-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0310.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Araripina, CNPJ: 11.040.854/0001-18, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 400.784-3; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.673-8, 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 309.906-7, avaliados no valor total de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 416, 9 de junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001095/2026-81-e. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Evidasio Mateus da Silva Cardoso, Prefeito.