AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO (SEMAGRI), torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, destinado ao atendimento do PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROMAAF, nos termos da Lei Municipal nº 592/2026, do Decreto nº 274/2026 e da Lei Federal nº 14.133/2021. DO RECEBIMENTO INICIAL DAS PROPOSTAS. O recebimento e a análise das propostas dos primeiros interessados ocorrerão no período de 17 a 27 de agosto de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento (SEMAGRI), localizada na Rua do Progresso, s/n, Centro, Santa Luzia do Paruá-MA, quando será realizada sessão pública para abertura, recebimento e posterior análise da documentação apresentada. DO CARÁTER CONTÍNUO DO CREDENCIAMENTO. O presente Credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do Edital, sendo admitido o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, mediante protocolo da documentação exigida junto à SEMAGRI. Para as propostas recebidas após o período inicial, serão realizadas novas sessões públicas de abertura e análise no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente ao recebimento de cada novo lote de propostas. DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL. O Edital de Credenciamento e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta e retirada dos interessados: a) no Portal da Transparência do Município; b) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); e c) na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento (SEMAGRI), no endereço acima indicado, em horário de expediente. Santa Luzia do Paruá/MA, 14 de agosto de 2026. FLAILSON ARAUJO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento