EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI

Texto integral

EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 979496/2025/MS/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA/PI, CNPJ 11.273.170/0001-66. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: O presente Distrato decorre da solicitação formal do RECEBEDOR de desistência da execução do objeto pactuado, motivada pela inviabilidade financeira para sua implementação, em razão da não concretização do incremento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) e da redefinição da responsabilidade pela implantação da Policlínica para o âmbito estadual, conforme Decisões Administrativas nº 307/2026, nº 377/2026 e nº 559/2026 da Fundação Municipal de Saúde de Teresina. Data: 07/08/2026

Ler no Diário Oficial ↗