AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA comunica à empresa MATOSFERREIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 31.144.794/0001-90, no âmbito do Contrato nº 12050/2025, a aplicação de multa no valor de R$ 29.886,16 e a rescisão unilateral do contrato, com efeitos a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o e-mail cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação. (Protocolo 74013) ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora