Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 66
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 979470/2025/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, CNPJ 05.193.057/0001-78. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA , Subcláusula quarta, do Termo de Compromisso e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024. . Data: 12/agosto/2026