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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 107

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

Texto integral

EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (CNPJ nº 33.009.945/0001-23). OBJETO: Complementação de dados e provas como requisito para validade da concessão pela ANVISA do registro do produto biológico LUNSUMIO SC (mosunetuzumabe), processo 25351.212891/2025-52, no âmbito da Anvisa, nos termos do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e do Decreto Federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá prazo de vigência até a data de vencimento do registro do produto LUNSUMIO SC (mosunetuzumabe), podendo ser prorrogado no caso de renovação da concessão pela ANVISA de registro do produto LUNSUMIO SC (mosunetuzumabe). DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026. SIGNATÁRIOS: Anderson Vezali Montai, Gerente-Geral Substituto de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da ANVISA; Ding Xu, Responsável Legal, PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. Processo: 25351.918184/2026-54