EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 247/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 247/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE MACAÚBA - ASPROMA, VISANDO A APLICAÇÃO DE CRÉDITO HABITAÇÃO. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado da Bahia, o Senhor Carlos José Barbosa Borges, portador do CPF nº XXX.318.185-XX, residente e domiciliado em Salvador/BA, nomeado pela Portaria INCRA/Nº 182 de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 153 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024 e a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional De Reforma Agrária ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE MACAÚBA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.850.337/0001-37, com sede na Povoado Macaúbas, Zona Rural, 1º distrito, Caxias/MA, CEP: 65.606-050, doravante denominada ASPROMA, neste ato representada por seu Presidente, Senhor Edson Eldon Medeiros Alves, brasileiro, solteiro, agricultor familiar, portador do CPF nº XXX.435.963-XX: RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.006996/2024-71 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, conforme plano de trabalho. Data de assinatura: 13/08/2026. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional e Edson Eldon Medeiros Alves, Presidente da ASPROMA.