EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPOSIÇÃO AO ERÁRIO O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), em virtude da tentativa infrutífera de notificação pessoal, por via postal, cuja correspondência foi devolvida pelos Correios com a anotação "cliente desconhecido no local", e considerando o interessado se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o ex-servidor do CEFET-MG, PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA, acerca dos autos do Processo nº 23062.029660/2026-91 e da correspondente Notificação nº 72/2026 - DPG, expedida no âmbito do referido processo administrativo, que podem ser consultados pelo Interessado mediante solicitação de cópia no endereço eletrônico dpg@cefetmg.br. O objeto do Processo nº 23062.029660/2026-91 é a reposição ao erário do dano causado a Administração, investigado no Processo Administrativo Disciplinar nº 23062.053423/2025-60. Conforme apurado nos autos do PAD e confessado pelo Notificado, o dano ao erário perfaz o montante de R$ 1.274.328,69 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos). Considerando que o acerto da demissão do Notificado culminou em um crédito de R$ 13.252,79 (treze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) a seu favor, ainda está pendente de reparação ao erário o saldo remanescente de R$ 1.261.075,90 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, setenta e cinco reais e noventa centavos). Dessa forma, fica o Sr. PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA NOTIFICADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, a promover o recolhimento espontâneo do débito, no valor de R$ 1.261.075,90 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, setenta e cinco reais e noventa centavos), cujo pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser emitida no endereço eletrônico: https://gru.cefetmg.br/ ou apresentar manifestação que entender cabível em sua defesa. O envio de quaisquer documentos relacionados a esta Notificação deverá ser realizado por meio eletrônico, mediante encaminhamento para o endereço eletrônico dpg@cefetmg.br ou poderão ser apresentados presencialmente na Avenida Amazonas, nº 5.253, Bairro Nova Suíça, Belo Horizonte/MG, CEP 30421-169, na Diretoria de Planejamento e Gestão (DPG), durante o horário de expediente. O presente Edital é publicado para fins de ciência do interessado, produzindo os efeitos da notificação por edital, observada a legislação aplicável. Carla Simone Chamon Diretora-Geral