EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 209/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 209/2026 Nº Processo: 23066.040089/2026-25. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI. CNPJ: 13.393.780/0001-29. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação institucional entre os partícipes para viabilizar a implantação, operação e manutenção de estação de televisão digital terrestre, no âmbito do Programa Brasil Digital. Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021, ao Decreto nº 11.531/2023, à Portaria MCOM nº 13.345/2024 e ao Edital nº 110/2024 do Ministério das Comunicações. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2031. Data de Assinatura: 13.08.2026.