EXTRATO DE TERMO ADITVO

EXTRATO DE TERMO ADITVO PROCESSO: 10154.026543/2025-13 INSTRUMENTO: TERMO ADITVO AO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracruz - CNPJ: xx.142.702/0001-xx. OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 5.721,95 m², localizado na Rua Gazir Sérvulo dos Santos, nº S/N, Área Norte, Pontal Do Piraqueaçú, Aracruz, Espírito Santo, cadastrado RIP SPIU 5611000385000 - Área Sul - SPUNET RIP 000811252 e RIP SPIU 5611000375005 - Área Norte - SPUNET RIP 000811251 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.721,95 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não há VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.362.803,40 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e três reais e quarenta centavos) FINALIDADE: Destina-se à guarda e manutenção, visando preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações, bem como promoção da limpeza e manutenção de sua proteção FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º, parágrafo único, da IN 26/2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2026, assinado - TERMO ADITIVO AO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA 0300.ES.000017/2025.